Sobre o livro: 2007 / A monografia examina o problema das lacunas na legislação penal e questões teóricas e práticas relacionadas de aplicação do direito penal normal O autor examina detalhadamente o conceito de lacuna no direito penal, aborda a natureza jurídica desse fenômeno, detém-se na classificação das lacunas, considera as razões de sua ocorrência e as formas de superá-las. O trabalho procura realizar uma análise abrangente do problema, incluindo aspectos teóricos gerais e jurídicos criminais. Com base na ampla utilização da legislação vigente, na prática judiciária, em trabalhos monográficos recentes e outros, propõe-se a visão do autor para a solução deste problema, são feitas propostas de alteração da legislação penal para pesquisadores, estudantes, pós-graduandos, professores de universidades de direito e. faculdades, bem como juízes e outras autoridades responsáveis ​​pela aplicação da lei, outros advogados em exercício.